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1. Termos e Condições

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.myminimoon.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.  Os Termos e Condições Gerais  aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website – também designado "site" ou “website” – emitidas pela  My Mini Moon, Lda propriedade de My Mini Moon Lda. Daqui em diante designada My Mini Moon, com sede na Rua Cais do Cavaco, nº 50, 4º A, 4400-087, Vila Nova de Gaia, com o número de contribuinte 514102420, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos, com o capital social de 1.000,00 Euros.

Estes  Termos e Condições Gerais  aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a  My Mini Moon e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.

A  My Mini Moon só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A  My Mini Moon reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso,  pelo que é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao website www.myminimoon.com  (aqui designado "site"). Consideramos que sempre que um pedido for validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos  Termos e Condições Gerais.

A My Mini Moon reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website  www.myminimoon.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá atender à política de privacidade do mesmo.

2. Métodos de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

  •  Transferência bancária prévia (requer o envio do respetivo comprovativo de pagamento para shop@myminimoon.com com indicação do número de encomenda no assunto);
  • Cartão de crédito;
  • Referência Multibanco (apenas disponível para Portugal);
  • PayPal;
  • MBWAY

A  My Mini Moon  aceita pagamento por transferência bancária, cartão de crédito, referência multibanco, PayPal e MBWAY. Poderá pagar de forma rápida e segura, usando a sua conta do PayPal, MBWAY ou o seu cartão de crédito. Caso deseje pagar por Multibanco, receberá os respetivos dados no ato da compra. Caso deseje pagar por transferência bancária, deverá enviar comprovativo de pagamento para o email shop@myminimoon.com com indicação, no assunto, do número de encomenda.

Todas as transações são criptografadas e 100% seguras.

Depois de efetuar o pagamento, receberá um email de confirmação de encomenda.

3.  Preços

A disponibilização dos produtos apresentados no website está  limitada ao stock existente  a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.  No entanto, a My Mini Moon compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela My Mini Moon no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os  preços  são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.  O valor na fatura do seu cartão será o valor equivalente na sua moeda local com base na taxa aplicada pela sua administradora de cartão de crédito quando o valor for debitado na sua conta. Por favor, note que a taxa utilizada pelo seu banco ou empresa de cartão de crédito pode não ser a taxa exata como indicado no momento da compra. O preço de cada artigo inclui o IVA em Portugal (23%), mas excluindo os custos de envio.

Para os outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o Cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que poderão ocorrer no país de importação.

4. Outras formas de comprar

Em alternativa, poderá comprar através do nosso Facebook (mensagem privada), Instagram @myminimoon (Instadirect) ou E-mail shop@myminimoon.com.

Guardamos as encomendas recebidas por Facebook, Instagram ou por Email durante 3 dias. Após este prazo, a falta de comprovativo de pagamento implicará o cancelamento da encomenda.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador (gratuito para encomendas superiores a 50€ para Portugal Continental) e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

5. Trocas e Devoluções

Devido à natureza personalizada dos nossos produtos, não são autorizadas trocas e/ou devoluções de produtos personalizados, exceto mediante situações de defeito de fabrico ou anomalia. Quando o artigo não sofreu personalização são aceites trocas e/ou devoluções mediante o cumprimento das condições de devolução.

As trocas/devoluções de artigos devem ser feitas no prazo de 15 dias a partir da receção do(s) artigo(s) (vulgarmente conhecido como período de reflexão) , e os artigos devem ser obrigatoriamente acompanhados pela respetiva fatura e embalagem original. Só serão aceites devoluções de artigos que não demonstrem sinais de uso.

No caso de incumprimento destas condições, a My Mini Moon reserva-se o direito de recusar a devolução dos artigos.

Para dar início ao processo de devolução/troca:

  • como condição obrigatória, o Cliente deverá solicitar via email a troca do produto para shop@myminimoon.com;
  • receberá um email da My Mini Moon com indicações para proceder ao envio do artigo (nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro);
  • o reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 dias após a receção da mesma;
  • o reembolso é efetuado da mesma forma pela qual a encomenda foi paga. Para isso, o Cliente deve facultar um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

No caso de situações de troca por anomalia/defeito do produto, os custos de reenvio do produto ficam a cargo da My Mini Moon.

Ver condições detalhadas em: Envios e Devoluções

6. Anulação da encomenda

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

  • os produtos encomendados serem descontinuados, não estarem disponíveis para entrega ou por inserção de preço errado;
  • dados do Cliente serem insuficientes ou falsos;
  • o não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

7. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente da  My Mini Moon e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta” ou através do email shop@myminimoon.com. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O Cliente autoriza a  My Mini Moon a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da My Mini Moon, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

O Cliente autoriza a  My Mini Moon a divulgar os dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o Cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8. Outros Direitos e Responsabilidades

Cada Cliente registado escolherá um  Username  (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo Cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da  My Mini Moon ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Todos os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível. No entanto, os usuários devem ler atentamente as descrições dos mesmos e, em caso de dúvida, devem entrar em contacto com a My Mini Moon através do email shop@myminimoon.com.

A  My Mini Moon não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da  utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

As  newsletters  enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da My Mini Moon. O Cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça a sua subscrição.

9. Garantia e assistência pós-venda

A garantia da My Mini Moon é a que for prestada pelos seus fornecedores e tem a validade contada a partir da data da compra. Durante o período de garantia o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou substituído por um modelo similar, no caso em que não seja possível a sua reparação. O produto deve ser acompanhado pela respetiva fatura de compra.

Estão excluídos da garantia os artigos sujeitos a deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Quaisquer acordos e documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, são regulados pela Lei Portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, é competente o foro da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.

Matosinhos, 1 Fevereiro 2020

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