Términos del servicio

Visão Geral

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.myminimoon.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. Os Termos e Condições Gerais  aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website – também designado "site", “website”, “loja” ou “loja online” – emitidas pela  My Mini Moon, Lda., daqui em diante designada My Mini Moon, com sede na Av. Dr. Óscar Lopes, Loja 0.089A, 4450-337, em Matosinhos, com o número de contribuinte 514102420, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos, com o capital social de 1.000,00 Euros.

A My Mini Moon opera este website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, a fim de lhe proporcionar, a si, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). A My Mini Moon conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Estes  Termos e Condições Gerais  aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a  My Mini Moon e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.

A  My Mini Moon só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas às presentes condições de venda. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A  My Mini Moon reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso,  pelo que é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao website www.myminimoon.com  (aqui designado "site"). Consideramos que sempre que um pedido for validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos  Termos e Condições Gerais. Se não concordar com os presentes Termos e Condições Gerais não deve utilizar ou aceder ao nosso website.

A My Mini Moon reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.myminimoon.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá atender à política de privacidade do mesmo.

Secção 1 — Acesso e conta

 Ao concordar com os presentes Termos e Condições Gerais, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade no país onde reside e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este website em dispositivos que possua, compre ou utilize.

Para utilizar o nosso website poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornecer na nossa loja estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer estas informações.

A responsabilidade por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta é exclusivamente sua. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

Secção 2 — Os nossos produtos

Procurámos fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços na nossa loja online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto do produto podem ser diferentes da forma como aparecem no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e às definições e configurações do seu dispositivo.

Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expectativas ou sejam iguais aos apresentados ou ilustrados na nossa loja online.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, numa base casuística.

Secção 3 — Encomendas

 A My Mini Moon reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo. A sua encomenda não será considerada aceite até que a My Mini Moon confirme a aceitação. A My Mini Moon processará a sua encomenda após a confirmação do seu pagamento. Antes de submeter a sua encomenda, reveja-a atentamente, uma vez que My Mini Moon pode não ser capaz de satisfazer pedidos de cancelamento após a encomenda ser aceite. Caso a sua encomenda não seja aceite, seja alterada ou cancelada receberá uma notificação através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso.

O utilizador declara e garante que as compras que efetuar destinam-se a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

Secção 4 — Meios de pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

• Cartão de crédito (VISA, MASTERCARD, SHOP PAY);
• Google Pay e Apple Pay;
• Referência Multibanco (apenas disponível para Portugal);
• MBWAY (apenas disponível para Portugal);
• BiZUM (apenas disponível para Espanha);
• EuroPix (apenas disponivel Brasil);
• FLOA (Pagamento em Prestações via Cartão de Crédito).

Pague em 3 prestações ou 4 prestações sem custos, com cartão de crédito ou débito com o seu parceiro FLOA.

FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE, oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem juros.

Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito ou débito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.

Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.

Todas as transações são criptografadas e 100% seguras.
Depois de efetuar o pagamento, receberá um email de confirmação de encomenda.

Secção 5 - Preços

A disponibilização dos produtos apresentados no website está  limitada ao stock existente  a cada momento. Os preços, descontos, promoções e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No entanto, a My Mini Moon compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela My Mini Moon no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços publicados na nossa loja online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas nossas lojas físicas ou em lojas online ou físicas operadas por terceiros.

O desconto obtido pela subscrição da Newsletter é válido apenas para artigos selecionados na nossa loja online. Este desconto é de utilização única por utilizador e não acumulável com outras campanhas ou promoções em vigor.

Os  preços  são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.  O valor na fatura do seu cartão será o valor equivalente na sua moeda local com base na taxa aplicada pela sua administradora de cartão de crédito quando o valor for debitado na sua conta. Por favor, note que a taxa utilizada pelo seu banco ou empresa de cartão de crédito pode não ser a taxa exata como indicado no momento da compra. O preço de cada artigo inclui o IVA do país onde processa a sua encomenda, mas exclui os custos de envio.

Para os outros países, os preços não incluem impostos adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o Cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que poderão ocorrer no país de importação.

Secção 6 — Outras formas de comprar

Em alternativa, poderá comprar através do nosso Facebook (mensagem privada), Instagram @myminimoon (Instadirect), Whatsapp (+351 912 992 410) ou E-mail shop@myminimoon.com.

Guardamos as encomendas recebidas por Facebook, Instagram, Whatsapp ou por Email durante 3 dias. Após este prazo, a falta de comprovativo de pagamento implicará o cancelamento da encomenda.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador (gratuito para encomendas superiores a 50€ para Portugal Continental e Espanha Continental - exceto mobiliário e artigos de grande volumetria) e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Secção 7 — Trocas e devoluções

As trocas ou devoluções de artigos devem ser feitas no prazo de 14 dias a partir da receção da sua encomenda (vulgarmente conhecido como período de reflexão).

Os produtos a trocar ou devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções, deverão ser acompanhados das embalagens originais invioladas e todas as componentes de embalamento em perfeito estado, com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de montagem ou utilização. Os artigos comprados em “pack” devem ser integralmente devolvidos, incluindo, se for o caso, os artigos oferecidos no conjunto comprado.

No caso de incumprimento destas condições, a My Mini Moon reserva-se o direito de recusar a troca ou devolução dos artigos.

Para dar início ao processo de devolução ou troca:

• como condição obrigatória, o cliente deverá solicitar, através da sua área de cliente ou através do email shop@myminimoon.com, a troca ou devolução do produto. Os produtos que nos forem devolvidos sem uma solicitação prévia de devolução não serão aceites.
• receberá um email da My Mini Moon com indicações para proceder ao envio do produto. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro;
• o reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 dias após a receção da mesmo;
• o reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado para pagar a encomenda. Contudo, o Cliente deve facultar um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• nos casos em que houve lugar à oferta dos portes de envio iniciais (oferecidos em compras iguais ou superiores a 50€), a devolução total ou parcial da encomenda (se deixar de estar elegível para a oferta de portes de envio) implica a dedução do valor dos portes ao valor a devolver ao cliente.
  
  

No caso de situações de troca por anomalia/defeito do produto, os custos de reenvio do produto ficam a cargo da My Mini Moon.

Ver condições detalhadas em: Trocas e Devoluções

Secção 8 — Anulação da encomenda

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

• os produtos encomendados serem descontinuados, não estarem disponíveis para entrega ou por inserção de preço errado;
• dados do Cliente serem insuficientes ou falsos;
• o não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Secção 9 — Envio e entrega

A My Mini Moon não é responsável por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas, pelo que não constituem garantias. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Quando transferimos os produtos para a transportadora, o título e o risco de perda são transferidos para si. Utilizamos transportadoras parceiras, mas não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis às mesmas.

Prazos de entrega estimados após confirmação do pagamento:

• Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis;
  
• Ilhas dos Açores e Madeira: 3 a 7 dias úteis;
• Espanha Continental: 1 a 2 dias úteis;
• Ilhas Canárias: 3 a 4 dias úteis
• Ilhas Baleares, Ceuta e Melila: 2 a 3 dias úteis
• Resto da Europa: 5 a 10 dias úteis

Ver condições detalhadas em: Política de Envios

Secção 10 — Garantia e assistência pós-venda

A garantia da My Mini Moon é a que for prestada pelos seus fornecedores e tem a validade contada a partir da data da compra. Durante o período de garantia o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou substituído por um modelo similar, no caso em que não seja possível a sua reparação. O produto deve ser acompanhado pela respetiva fatura de compra.

Estão excluídos da garantia os artigos sujeitos a deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste.

Secção 10.1 — Processo

O comprador deve apresentar um comprovativo de compra suficiente.
É necessário o número de série do artigo defeituoso e/ou uma prova visível do defeito.
Pode ser necessário devolver o artigo para inspeção de qualidade.

Secção 10.2 — Custos de envio

Os custos de envio têm de ser cobertos pelo comprador nas seguintes situações:

• Devolução de produtos por qualquer motivo que não seja um defeito comprovado;
• Troca por um novo;
• Pedidos de garantia relativos a artigos levados para fora do país de compra original;
• Devoluções acidentais do comprador;
• Devolução de objetos pessoais;
• Devolução de artigos que alegadamente apresentam defeitos, mas que o controlo de qualidade considerou estarem em condições de funcionamento;
• Devolução de artigos defeituosos no transporte internacional;
• Custos associados a devoluções não autorizadas (quaisquer devoluções efetuadas fora do processo de garantia aprovado);
• Não coberto pela garantia;
• Produtos sem prova suficiente de compra;
• Produtos perdidos ou roubados;
• Artigos que expiraram o período de garantia;
• Questões não relacionadas com a qualidade;
• Produtos gratuitos;
• Reparações através de terceiros;
• Danos de origem externa;
• Danos resultantes da utilização incorrecta dos produtos (incluindo, mas não se limitando a: quedas, temperaturas extremas, água e utilização incorreta dos dispositivos);
• Compras a revendedores não autorizados.
  
  

Secção 11 — Tratamento e segurança dos dados pessoais

Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente da My Mini Moon e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através do email shop@myminimoon.com. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

O Cliente autoriza a My Mini Moon a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da My Mini Moon, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

O Cliente autoriza a My Mini Moon a divulgar os dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o Cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

Secção 12 — Propriedade intelectual

Os nossos produtos e serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, texto, expositores, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, assim como o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade de My Mini Moon, dos respetivos afiliados ou licenciadores e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Os presentes Termos e Condições Gerais permitem-lhe utilizar os nossos produtos e serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, expor publicamente, executar publicamente, voltar a publicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto no presente documento, nada nestes Termos e Condições Gerais concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos para si ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual de My Mini Moon, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada pode constituir uma violação das leis de propriedade intelectual. A My Mini Moon reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans de My Mini Moon são marcas comerciais de My Mini Moon ou dos respetivos afiliados ou licenciadores. Não pode utilizar estas marcas comerciais sem a permissão prévia por escrito da My Mini Moon. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

Secção 13 — Ferramentas opcionais

Poderá ser-lhe fornecido acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos produtos e serviços, sobre as quais não efetuamos qualquer monitorização, controlo ou contribuição.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a estas ferramentas “conforme estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não temos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização das ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização sua das ferramentas opcionais oferecidas através do website é realizada inteiramente por sua conta e risco, pelo que deve garantir que tem conhecimento e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).

Futuramente, também podemos oferecer novas funcionalidades (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades devem igualmente ser consideradas como parte dos produtos e serviços e estão sujeitas aos presentes Termos e Condições Gerais.

Secção 14 — Ligações de terceiros

Os produtos e serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais opte por aceder. Se decidir sair dos produtos e serviços para aceder a estes materiais ou websites de terceiros, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a quaisquer websites de terceiros, ou pela sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em quaisquer websites de terceiros. Deve rever atentamente as políticas e práticas de terceiros e garantir que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, dúvidas ou perguntas relacionadas com produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

Secção 15 — Relação com a Shopify

A My Mini Moon conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetuar na nossa Loja são efetuadas diretamente à My Mini Moon. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de qualquer venda entre si e a My Mini Moon, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e os respetivos afiliados de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades resultantes ou relacionados com as compras e transações que efetuar com a My Mini Moon.

Secção 16 — Política de privacidade

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar aqui. Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas de privacidade.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços a fim de prestar e otimizar os Serviços. As informações que submeter aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, assim como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes do seu país de residência, para lhe prestar serviços. Reveja a nossa política de privacidade para conhecer mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

Secção 17 — Feedback

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, otimizar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.

Também declara e garante ainda que: (i) possui ou dispõe de todos os direitos necessários sobre qualquer Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos no âmbito da submissão do Feedback; e (iii) o seu Feedback estará em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback confidencial; (2) pagar-lhe uma compensação pelo Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, mas não temos qualquer obrigação de monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser de caráter ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável de que, de outra forma, viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos e Condições Gerais.

Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de quaisquer terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que o seu Feedback não irá conter Feedback difamatório ou ilegal, abusivo ou, de outra forma, obsceno, nem irá conter qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar a operação dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de outra forma, enganar-nos ou a terceiros sobre a origem de qualquer Feedback. A responsabilidade por qualquer Feedback que partilhe, assim como a exatidão do mesmo, é exclusivamente sua. Não nos responsabilizamos nem assumimos qualquer responsabilidade por Feedback publicado por si ou terceiros.

Secção 18 — Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, poderão existir informações nos ou sobre os Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, de alterar ou atualizar informações ou de cancelar encomendas se alguma informação for imprecisa, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a sua submissão de uma encomenda).

Secção 19 — Utilizações proibidas

Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades legais. O utilizador não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) violar quaisquer regulamentos internacionais, federais, distritais ou estatais, regras, leis ou decretos locais; (c) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) assediar, maltratar, insultar, prejudicar, caluniar, difamar, denegrir, intimidar ou causar dano a qualquer um dos nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar, receber intencionalmente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais; (g) transmitir ou facilitar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer “correio não solicitado”, “mensagem em cadeia”, “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) adotar qualquer outro comportamento que condicione ou iniba a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, conforme determinado por nós, possa causar danos à My Mini Moon, à Shopify ou aos utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.

Adicionalmente, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que possa afetar a funcionalidade ou a operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) realizar ações de spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl ou extração; ou (e) interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou alguma parte dos presentes Termos e Condições Gerais.

Secção 20 — Rescisão

Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio, e permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.

As secções que se seguem continuarão a ser aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Responsabilidade de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia de Responsabilidade; Integralidade do Contrato, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, em virtude da sua natureza, prevaleçam à rescisão.

Secção 21 — Exclusão de responsabilidade de garantias

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas apenas para efeitos de informação geral. Não garantimos a exatidão, integralidade ou utilidade destas informações. A confiança depositada por si nestas informações é estritamente por sua conta e risco. Excluímos toda a responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nestes materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer parte do seu conteúdo.

Exceto conforme expressamente declarado pela My Mini Moon, os serviços e todos os produtos oferecidos através dos serviços são fornecidos “conforme estão” e “conforme disponíveis” para utilização por sua parte, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não contrafação. Não garantimos, representamos ou asseguramos que a sua utilização dos serviços será ininterrupta, oportuna, segura ou isenta de erros. Algumas jurisdições limitam ou não permitem a exclusão de responsabilidade de garantias implícitas ou de outro tipo, pelo que a exclusão de responsabilidade supramencionada pode não se aplicar ao seu caso.

Secção 22 — Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a My Mini Moon, os nossos parceiros, administradores, responsáveis, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, prestadores de serviços ou licenciadores, ou os da shopify e dos respetivos afiliados, serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, acidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, sem limitações, lucros cessantes, perda de receita, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer sejam baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou, de outra forma, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos obtidos pela utilização dos serviços, ou para qualquer outra reivindicação de qualquer forma relacionada com a sua utilização dos serviços ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido em resultado da utilização dos serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos serviços, mesmo que tenham sido partilhadas informações sobre essa possibilidade.

Secção 23 — Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e manter indemne a My Mini Moon, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, responsáveis, administradores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários de advogados na medida do razoável, a pagar a terceiros em virtude ou decorrentes (1) da sua violação dos presentes Termos e Condições Gerais ou dos documentos que os mesmos incorporam por referência, (2) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.

Enviar-lhe-emos uma notificação sobre qualquer reivindicação passível de indemnização, desde que a falta de notificação expedita não constitua a sua isenção das suas obrigações, exceto no caso de prejuízos materiais. Podemos controlar a defesa e liquidação dessa reivindicação às suas expensas, incluindo a escolha de um advogado, mas não liquidaremos qualquer reivindicação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser injustificadamente retido). Irá cooperar na defesa das reivindicações indemnizadas, incluindo ao disponibilizar documentação relevante.

Secção 24 — Divisibilidade

Caso qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição deverá, ainda assim, ser exequível na medida máxima permitida pela lei aplicável, pelo que a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos e Condições Gerais. Assim, essa determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

Secção 25 — Renúncia de responsabilidade; integralidade do contrato

A nossa incapacidade de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos e Condições Gerais não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Os presentes Termos e Condições Gerais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao Serviço constituem a integralidade do contrato e o acordo entre si e nós, pelo que regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos e Condições Gerais).

Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

Secção 26 — Cessão

Não pode delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou qualquer um dos respetivos direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, pelo que qualquer tentativa deste tipo será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou sem um aviso da nossa parte.

Secção 27 — Alterações aos Termos e Condições Gerais

Pode rever a versão mais recente dos Termos e Condições Gerais em qualquer altura nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos e Condições Gerais, através da publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para tomar conhecimento das alterações. Enviar-lhe-emos uma notificação sobre quaisquer alterações significativas aos presentes Termos em conformidade com a lei aplicável, pelo que essas alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A sua utilização contínua ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições Gerais constitui a aceitação dessas alterações.

Secção 28 — Informações de contacto

Em caso de dúvida poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• E-mail: shop@myminimoon.com
• Telefone:+351 912 992 410 (custo para rede móvel nacional)
• Horário de atendimento: Dias úteis, das 10h00 às 19h00

Secção 29 – Lei aplicável e foro competente

Quaisquer acordos e documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, são regulados pela Lei Portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos, a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda, é competente o foro da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.

Matosinhos, 19 de Novembro de 2025